segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO EM 2017 DEVERÁ SER DE R$ 2.298,80

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Em 26 de dezembro de 2016 foi publicada a Portaria Interministerial MEC-MF nº 8, que reajustou o Valor Anual por Aluno (VAA) do Fundeb em 4,9369%. Com isso, o investimento médio per capita por estudante do ensino fundamental urbano no país, em 2017, será de R$ 2.875,03.

No mesmo dia, o MEC informou que liberará até 29/12/16 a quantia de R$ 1,25 bilhão, a título de antecipação do ajuste de contas do Fundeb 2016, para fins de pagamento do piso do magistério nos estados e municípios que recebem a complementação da União.

Essa segunda informação teve seus cálculos baseados no VAA do Fundeb fixado pela Portaria Interministerial n. 7, de 15/12/16, que havia ajustado o valor per capita de 2016 em R$ 2.739,77. E isso significa que não haverá outra portaria de ajuste do VAA 2016, antes da divulgação oficial do VAA consolidado do Fundeb, que deverá ocorrer até abril de 2017.

Diante dessas informações, o MEC já poderia fazer o anúncio do valor do piso salarial nacional do magistério para 2017, no valor de R$ 2.298,80. A quantia se pauta no critério de reajuste adotado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União (AGU). E qualquer alteração nesse critério, sem aprovação de Lei, significa grave insegurança jurídica na condução da política remuneratória do magistério público da educação básica no país.

A CNTE solicitou audiência com o MEC para tratar do anúncio do valor do piso para 2017, mas até agora não obteve êxito. Porém, independentemente do anúncio do MEC, os sindicatos filiados à CNTE devem proceder a cobrança do reajuste dos vencimentos de carreira nas redes públicas de ensino, com base no critério adotado até agora pelo Ministério.

Para se chegar ao percentual de reajuste do Piso em 2017, com base no Parecer da AGU, deve-se comparar as Portarias Interministeriais nº 8, de 15/11/15, e nº 7, de 15/12/16. Ambas estão disponíveis no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/2014-07-16-18-19-35/fundeb-legislacao.

Portanto, o percentual de 7,64%, válido para reajustar o piso no ano de 2017, é extraído dos valores per capita do Fundeb aplicados durante os exercícios de 2015 (R$ 2.545,31) e 2016 (R$ 2.739,77). E como dito acima, qualquer tentativa de burla desse critério significará grave insegurança jurídica, podendo a CNTE e/ou seus sindicatos filiados acionarem o Poder Judiciário.

Piso em 2018

Caso se mantenham o critério de reajuste do Fundeb (sem aprovação de nova Lei) e o valor per capita para 2017, divulgado na Portaria Interministerial nº 8, de 26/12/16, o valor do piso nacional do magistério em 2018 deverá ser de R$ 2.412,29, pois valerá como percentual de reajuste a diferença entre os VAAs praticados em 2016 (R$ 2.739,77) e 2017 (R$ 2.875,03), que é de 4,9369%.

Novo critério de ajuste de contas do Fundeb

O novo critério de ajuste de contas do Fundeb anunciado pelo MEC, mês a mês, ao invés de aguardar a consolidação do valor mínimo anual nos meses de abril de cada ano, é uma reivindicação antiga da CNTE que vinha sendo negociada com o governo Dilma para melhorar as condições de financiamento da política salarial do piso nos estados e municípios que recebem a complementação do Fundeb.

Não tinha sentido o governo federal represar os repasses dos valores integrais do Fundeb, que são essenciais para o pagamento da principal despesa educacional. Contudo, ainda falta avançar na regulamentação do piso para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF-1988) e nas diretrizes nacionais de carreira – duas pautas em discussão com o antigo governo – e na consolidação da estratégia 17.1, que trata do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação. O Fórum foi instalado em 2015, na gestão do Ministro Aloizio Mercadante, e precisa ser mantido com vistas a orientar a política remuneratória do magistério para se atingir a meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Brasília, 28 de dezembro de 2016
Diretoria Executiva

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA HOJE


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2016

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA - SINTERPUM, pessoa jurídica de direito privado, entidade fundada em 22/03/2003, sob CNPJ nº 06.142.359/0001-80, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que dispõe o Estatuto, CONVOCA os filiados - Professores, Pedagogos, Administrativos, Merendeiras, Zeladores e Vigias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia, 13 de Dezembro de 2016, terça-feira às 15:30h em 1ª convocação com todos os sócios e ás 16:00h em 2ª convocação, com qualquer  número de sócios , na sede do Sindicato localizado à Rua Treze, 1360 Bairro Parque Piauí Timon-MA para deliberar a seguinte pauta:

1.   Prestação de Contas 2016

Timon (MA), 02 de Dezembro de 2016.
Diretoria Executiva


terça-feira, 29 de novembro de 2016

ABONO SALARIAL 2014 - RECEBER URGENTE - PIS/PASEP

O Ministério do Trabalho notificou a secretaria municipal de educação para que ela comunicasse os funcionários abaixo relacionados que eles tem direito ao abono salarial no valor de R$ 880,00 referente ao PIS/PASEP de 2014. Essas pessoas tem até o dia 30 de dezembro pra sacar, visto que dia 31/12/2016 é um dia de sábado. Confira a notificação na íntegra:
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INFORME IMPORTANTE



Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TIMON

O Ministério do Trabalho encaminha abaixo a lista dos servidores e/ou ex-servidores deste órgão público que não sacaram o Abono Salarial, de até R$ 880,00, relativo ao ano de 2014. O saque poderá ser feito até o dia 31 de dezembro, em qualquer agência do Banco do Brasil, mediante a apresentação de documento pessoal.
O abono salarial é um direito constitucional do trabalhador de baixa renda, e os esforços dos entes públicos, são válidos para efetivar esse valioso benefício trabalhista.
O Ministério do Trabalho, portanto, solicita que esses trabalhadores sejam diretamente informados por Vossas Senhorias da existência desse direito, o mais breve possível.
E também os convida a contribuir, no que for possível, na divulgação regional da lista geral dos trabalhadores que ainda não sacaram o benefício. Esta lista geral contêm todos os trabalhadores que possuem direito ao Abono Salarial, referente ao ano de 2014, separados por UF. A lista está disponível no sitio do Ministério do Trabalho, no link : http://trabalho.gov.br/abono-salarial/consulta-abono-salarial-por-nome-ano-base-2014

Atenciosamente,


Ministério do Trabalho e Emprego
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "F".
CEP: 70059-900. Brasília-DF.

          Lista de trabalhadores:

PIS/PASEP: 10796297743 - Nome: MARIA EMILIA DE SENA MATOS
PIS/PASEP: 10805447773 - Nome: MARIA DAS GRACAS DA SILVA
PIS/PASEP: 12070439935 - Nome: SERVANDILHA MARIA MONTEIRO FEITOSA
PIS/PASEP: 12398289186 - Nome: RAIMUNDO CHAVES NETO
PIS/PASEP: 12697970489 - Nome: JOANA DARCK DO VALE PASSOS
PIS/PASEP: 12814488483 - Nome: LILIAN DE FRANCA TELES MOURA
PIS/PASEP: 17003209894 - Nome: IVONE FIGUEREDO SILVA
PIS/PASEP: 17003209924 - Nome: FRANCY MARIA NEVES DE SOUSA
PIS/PASEP: 17004961794 - Nome: MARIA JULIA DOS SANTOS SOUSA
PIS/PASEP: 17004967172 - Nome: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA
PIS/PASEP: 17018453826 - Nome: ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO
PIS/PASEP: 17018456256 - Nome: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUSA SANTOS
PIS/PASEP: 17018456299 - Nome: MARIA DOS SANTOS CUNHA
PIS/PASEP: 17024421116 - Nome: ALDA MARIA DA SILVA ARAUJO
PIS/PASEP: 17024421167 - Nome: ANGELA MARIA SOARES DE OLIVEIRA
PIS/PASEP: 17024421337 - Nome: MARIA DAS GRACAS SILVA NASCIMENTO
PIS/PASEP: 17024421388 - Nome: MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA SILVA
PIS/PASEP: 17024421507 - Nome: MARIA JOSE DE SOUSA SILVA
PIS/PASEP: 17026405096 - Nome: LUISELINA SILVA FIGUEIREDO
PIS/PASEP: 17026405487 - Nome: DOMINGAS DA SILVA REIS
PIS/PASEP: 17030927646 - Nome: PEDRO HERCULANO DOS SANTOS
PIS/PASEP: 17033724428 - Nome: MARIA CELESTE DA SILVA ARAUJO
PIS/PASEP: 17033732714 - Nome: MARINALDA SOARES DA SILVA
PIS/PASEP: 17033733451 - Nome: MARIA NATALIA DE MOURA
PIS/PASEP: 17042905685 - Nome: MARIA DOMINGAS DE SOUSA
PIS/PASEP: 17042906207 - Nome: MARIA IOLANDA DA SILVA COSTA
PIS/PASEP: 17051018610 - Nome: CONCEICAO DE MARIA BASTOS QUEIROZ
PIS/PASEP: 19002237335 - Nome: JOSE ALVES MARTINS
PIS/PASEP: 19022253271 - Nome: REGINA MARCIA SILVA MISQUITA
PIS/PASEP: 19022904175 - Nome: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA LEAO
PIS/PASEP: 19023090120 - Nome: VERONICA LIMA RABELO
PIS/PASEP: 19023386186 - Nome: FRANCILENE DE SOUSA
PIS/PASEP: 19024945197 - Nome: ELISANGELA OLIVEIRA DA SILVA
PIS/PASEP: 19033157597 - Nome: CREUDILENE MARTINS RIBEIRO TEOFILO
PIS/PASEP: 19033233358 - Nome: MARIA INALDA DA SILVA OLIVEIRA
PIS/PASEP: 19038233518 - Nome: ANA ALVES DA SILVA
PIS/PASEP: 19040790860 - Nome: ANTONIA MARIA DA SILVA NEVES

terça-feira, 22 de novembro de 2016

LISTA DO MÊS DE NOVEMBRO - AÇÃO DO IPMT


1- MIRIAN ALVES DA COSTA
2- FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS
3- MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
4- OSITA ALVES DE JESUS SILVA
5- MARLÚCIA DA PAZ SOUSA OLIVEIRA
6- JOSÉ PIRES DA SILVA
7- ALBERTINA MONTEIRO DA SILVA ALMEIDA
8- MARLÚCIA OSÓRIO DA SILVA
9- OLINDA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
10- DIOLENE RODRIGUESS DE ARAÚJO SANTOS

              Vale ressaltar que o IPMT só creditará o valor na conta do sindicato no dia 30 de cada mês, desse modo os contemplados receberão até o 5º dia útil do mês subsequente.



             Por exemplo, os de NOVEMBRO receberão até o 5º dia útil do mês de DEZEMBRO 

A 11ª FESTA DO SINTERPUM FOI UM SUCESSO

Diversão e animação na festa anual do SINTERPUM.

Confira as fotos...















terça-feira, 15 de novembro de 2016

SINDICATO REALIZARÁ A SUA 11ª FESTA


Seguindo a tradição dos anos anteriores o SINTERPUM realizará a 11ª FESTA EM HOMENAGEM AOS PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.

O evento ocorrerá no dia 19/11/2016 - próximo sábado - das 11 às 17 horas na  Chácara Espaço Luz (antiga Chácara São Francisco) no bairro Mangueira Timon - MA.

Este ano não foi entregue convite individual, somente cartaz/convite afixado no mural das escolas. Cada sócio terá direito a acompanhante.

 A festa segue a mesma dinâmica da anterior, OS FILIADOS terão seus nomes numa lista na entrada da chácara, deverão apresentar RG e Contracheque que conste o desconto (mês de setembro ou outubro), cada sócio receberá na entrada a senha do sorteio e do churrasco, a piscina será  liberada e terá música ao vivo.

sábado, 12 de novembro de 2016

SINTERPUM PARTICIPA DO DIA NACIONAL DE GREVE


Na manhã de ontem (11/11/2016) o SINTERPUM reuniu os Trabalhadores/as em Educação da Rede Pública Municipal de Timon que paralisaram suas atividades para protestar contra a PEC 55 e demais projetos que tramitam na câmara e no senado com o intuito de desmonte aos direitos históricos dos educadores de todo o Brasil.

A categoria mobilizada fez panfletagem em diversos pontos da cidade.







quarta-feira, 12 de outubro de 2016

CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO

Aproveite a oportunidade e faça seu curso de graduação e pós graduação. Para maiores informações ligue para a professora Jane Cruz.


sexta-feira, 7 de outubro de 2016

ASSEMBLEIA GERAL DIA 14 DE OUTUBRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2016

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon - MA - SINTERPUM, pessoa jurídica de direito privado, entidade fundada em 22/03/2003, sob CNPJ nº 06.142.359/0001-80, por meio de sua Diretoria Executiva, atendendo ao que dispõe o Estatuto, CONVOCA os filiados - ProfessoresPedagogos, AdministrativosMerendeirasZeladores e Vigias para uma ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia, 14 de Outubro de 2016, sexta-feira às 15:30h em 1ª convocação com todos os sócios e ás 16:00h em 2ª convocação, com qualquer  número de sócios , na sede do Sindicato localizado à Rua Treze, 1360 Bairro Parque Piauí Timon-MA para deliberar a seguinte pauta:
1.   Resultado e Trâmites das Ações (GAM, FÉRIAS, IPMT E FUNDEF)
2.   Festa Do Professor e Servidor.
3. Assuntos Gerais.

Timon (MA), 19 de Setembro de 2016.

Diretoria Executiva

AÇÃO DO IPMT - LISTA DO MÊS DE OUTUBRO


1- ANA FRANCISCA DE AGUIAR SILVA
2- JOSÉ DE RIBAMAR AVELINO FILHO
3- CLAUDIA GONÇALVES FEITOSA  DE ARAÚJO
4- CLAUDIA ASSUNÇÃO MARTINS
5- JOANA MARIA DOS SANTOS
6- IRACEMA MARIA SARAIVA DE ALENCAR LIMA
7- CASSANDRA MARIA SOARES DE ALENCAR
8- JOSÉLIA BINACET DE OLIVEIRA BARROS
9- VALDIRENE DA SILVA BASTOS
10- FRANCISCA VILANIR COSTA
11- NEUZIMAR ASSUNÇÃO DA SILVA LIMA


 Vale ressaltar que o IPMT só creditará o valor na conta do sindicato no dia 30 de cada mês desse modo os contemplados receberão até o 5º dia útil do mês subsequente.

      Por exemplo, os de OUTUBRO receberão até o 5º dia útil do mês de NOVEMBRO